Dulce Reis Advogada

A Justiça

A Justiça, entendida como os Tribunais, os Advogados, os diversos orgãos de Policia, as prisões, etc…., tem sido praticamente todos os dias objecto de notícias em Televisões, Jornais e Revistas. As greves dos Juízes e dos Funcionários Judiciais fez correr muita tinta. Diariamente, foram publicadas opiniões “contra” e a “favor” da referida greve, questionando-se se os Juízes, na sua qualidade de titulares de Orgãos de Soberania (os Tribunais), tinham ou não o direito de fazer greve.

Ilustres Professores de Direito, Ilustres Políticos, Jornalistas, Comentadores etc…etc…davam a sua opinião sobre a questão. Acredito que, sendo, de facto, os Juízes Titulares de Órgão de Soberania, também têm outra qualidade: a de trabalhadores por conta do Estado Português. É verdade que não são trabalhadores com o mesmo regime jurídico dos outros trabalhadores da Função Pública. Nem poderiam ser, dado o referido Estatuto.

Na minha modesta opinião, têm os Senhores Juízes todo o direito a fazer greve, se entenderem, como entenderam, que estão em causa direitos e princípios fundamentais. E, a verdade, é que o Governo conseguiu, pelos seus próprios meios, denegrir profundamente a imagem da Justiça e de todos os seus operadores. Como se, até hoje, todos os Governantes não tivessem eles próprios contribuído quase a 100% para o estado caótico em que se encontra este sector que é fundamental para o País.

Com efeito, todos sabemos que a Justiça não possui meios que lhe permitam fazer face às necessidades do País e dos seus cidadãos. A falta de meios, porém, geradora de graves problemas na aplicação da Justiça, é da exclusiva responsabilidade do Estado, dos seus Governos. É o poder político que determina as condições em que os Tribunais e os outros operadores trabalham.

É aos Governos que cabe dotar os Tribunais de meios humanos e materiais para o exercício do poder judicial. Se a acção da Justiça é demorada, tal demora deve-se à falta de meios e não aos Juízes, aos funcionários, aos Advogados, etc…etc… Escamotear esta realidade é “tapar o sol com a peneira”. “Dividir para reinar”, tem sido a actual política de base dos políticos actuais. Se num dia levantam a falsa questão das férias judiciais, no outro acusam os Advogados de não fazerem um trabalho “decente”. Jogam, desde o início, com os sentimentos de descrença e descrédito que os cidadãos têm em relação à Justiça, para imputando aos operadores judiciais, a responsabilidade pela violação constante do direito à Justiça, Constitucionalmente consagrado, tentando “sacudir a água do capote”.

 Inculcar na opinião pública, a ideia de que os processos são demorados porque existe um período de férias de três meses, é uma falácia. E o poder político bem o sabe. As férias judiciais, não se traduzem em três meses de férias nem para os funcionários, nem para os Juízes, nem para os Magistrados do Ministério Público. As férias judiciais têm um objectivo concreto e definido na Lei: “arrumar a casa”; fazer a “limpeza grande”. Isto é, organizar processos, analisá-los, proferir decisões, etc…etc… Trabalho esse que não pode ser feito durante o resto do ano, pela simples razão de que, nos outros dias do ano, os Juízes e os funcionários estão ocupados com realização de diligências diárias, nomeadamente, julgamentos, interrogatórios, audiências preliminares e por aí fora. É um período em que também os operadores externos, os Advogados, usam para, igualmente, tratarem de assuntos que, no dia a dia, não é possível pois estão igualmente maioritariamente ocupados com as referidas diligências judiciais.

Pessoalmente, sinto-me ofendida com as declarações de Sua Excelência o Ministro da Justiça, quando afirmou que os Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, custam muito dinheiro ao Estado e não fazem sequer “defesas decentes”.

Ofendida e humilhada. A forma como o poder político achincalha na Praça Pública, classes profissionais que, na sua grande maioria, exercem funções que competem ao Estado, é aviltante. No caso dos Tribunais, as condições de trabalho, são inadmissíveis.

No caso dos Advogados, nem os honorários que o Estado paga “tarde e a más horas”, são elevados, e nem as defesas são pouco decentes. Para que se esclareça a opinião pública, há que dizer com todas as letras que, em média, os Advogados no exercício do patrocínio no âmbito do Apoio Judiciário, recebem cerca de 180,00 euros, pagos 2 a 3 anos depois de terem concluído o trabalho. E se é verdade que alguns processos o Advogado apenas tem uma intervenção diminuta, é igualmente verdade que noutros, têm imenso trabalho e os seus honorários são sempre os mesmos.Outra verdade inegável é que as despesas que os Advogados suportam com a manutenção desses processos nos escritórios não são pagas.

A lei prevê que sejam pagas, mas obriga a que sejam comprovadas essas mesmas despesas. O que significa que não é possível apresentar a factura de telefone em que o Advogado ligou 5, 6 ou 7 vezes para o patrocinado, pois o telefone é facturado pela operadora pelo total do serviço.

O mesmo se diga em relação às despesas com as cartas, os fax’s, as fotocópias, etc…etc… E se as defesas por vezes se limitam a pedir justiça, é porque o patrocinado não colaborou, não apareceu no escritório, não forneceu nome e morada de testemunhas, não trouxe documentos, enfim, nunca foi apareceu ao Advogado. Por isso digo e afirmo que o poder político tenta a todo o custo, mascarar o estado caótico em que se encontra a Justiça, tomando medidas única e exclusivamente de pura cosmética, para “Inglês ver”, ainda que para isso tenha que disparar em todas as direcções, atingindo seja quem for.

Quem merece e quem não merece. Totalmente ao acaso. Os problemas que se vivem na Justiça são demasiado vastos e complexos para que o poder político os ignore ou os mascare. Têm que ser resolvidos e isso, compete ao Governo.

Dulce Reis, Advogada,

Back 25.09.2006.